O desrespeito ao Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing resultará na autuação de mais 90 empresas. Após apurar as denúncias feitas por consumidores, o Procon-RS constatou que essas empresas descumpriram a legislação que estabelece o cadastro e irá instaurar processo administrativo nesta quinta-feira (23). Ao todo já foram notificadas 289 empresas desde o início do serviço.

Os setores mais reclamados pelos consumidores foram os de telefonia e instituições financeiras.

A legislação estabelece que as empresas devem respeitar a escolha dos consumidores que não querem receber contatos de telemarketing. As pessoas que preferem não ser abordadas pelas empresas inscrevem os seus telefones para bloquear esses contatos. O cadastro é feito na página do Procon-RS, na internet, www.procon.rs.gov.br, no link “Não Perturbe”. Além de cadastrar seu telefone, o consumidor também poderá fazer a denúncia das empresas que não respeitam o bloqueio.

De dezembro de 2009 a setembro deste ano, mais de 17 mil pessoas inscreveram-se no cadastro, totalizando mais de 29 mil linhas de telefones inscritas. Neste mesmo período, o Procon-RS recebeu por volta de 850 reclamações de consumidores, que mesmo cadastrados no site do órgão, receberam ligações de fornecedores com ofertas de produtos e serviços.

Call-centers que descumprirem a lei estão sujeitos à multa de R$ 10 mil conforme determina a Lei Estadual 13.249/09. O valor será depositado no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Não entram no bloqueio mensagens de texto, pesquisas de satisfação pós-venda, bem como cobranças, desde que sejam feitas para o próprio consumidor, o que não pode é oferecer produtos e serviços, diz o Procon. O consumidor poderá retirar seus números do cadastro quando quiser.