A Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes de São Paulo, Fehosp, participou de todas as discussões em torno da nova legislação, defendendo importantes mudanças em prol das entidades de saúde do Estado. Em reunião com a Casa Civil e Ministério da Saúde, a Fehosp e outras representatividades do setor conseguiram negociar duas importantes alterações na regulamentação: 

* a possibilidade de adicionar documentos, no caso de documentação incompleta nos requerimentos, por meio de uma única diligência, no prazo de 30 dias; e 

* prorrogar para 20 de janeiro de 2011 o prazo para a complementação de documentos, que venceria no próximo dia 20.

Atualmente existem no Brasil 1.980 entidades beneficentes mantenedoras que administram 2.100 entidades beneficentes hospitalares (sendo a maioria Santas Casas).

Apenas no Estado de São Paulo, são 591 entidades, com uma oferta de 45 mil leitos ao SUS. Destas, 81% estão localizadas no interior do Estado, onde em 56% dos casos são o único hospital do município, senão da região.

“A regulamentação é bem-vinda e necessária, pois deve permitir o rígido controle e a permanência dos verdadeiros filantropos, que merecem voto de confiança pelo histórico de bons serviços prestados ao país. Mas merecia correções para não inviabilizar a atuação filantrópica, o que atingiria diretamente o sistema de saúde pública”, enfatiza José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior, presidente da Fehosp.