A consulta pública sobre a proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de revisão das regras de qualidade da telefonia celular e da banda larga móvel será encerrada nessa quarta-feira, dia 15. A proposta cria três indicadores para a internet 3G, como a taxa de conexão ao acesso banda larga, indicador relativo à disponibilidade do sistema para acesso do usuário à banda larga contratada; a taxa de queda do acesso, indicador relativo à estabilidade da conexão de banda larga móvel; e a garantia de velocidade contratada, indicador que estabelece patamares mínimos para garantia de velocidade de conexão contratada.

Pela proposta da conselheira Emília Ribeiro, nos horários de maior uso, a operadora terá de garantir uma velocidade mínima de 30% do valor máximo previsto no plano, tanto para download quanto para upload. Em um ano após a entrada em vigor do novo regulamento, essa velocidade mínima deverá subir para 50%.

Nos horários de menor tráfego, o percentual exigido será de 50%. Mas terá que ser aumentada para 70%, após um ano de vigência do regulamento. Atualmente as operadoras só se comprometem a entregar o mínimo de 10% da velocidade comercializada.

Até o momento, foram feitas 80 contribuições à proposta, inclusive a do nstituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que defende a necessidade da Anatel exigir maiores investimentos das operadoras para melhoria das redes, para aumentar a capacidade de tráfego de dados e a velocidade efetivamente prestada ao usuário.

A associação de consumidores Proteste ressalta que, além de vinculação entre a oferta de velocidade de acesso à internet ao que efetivamente é prestado, a agência deve estabelecer a compensação ao consumidor que enfrente o descumprimento tanto da oferta, quanto dos parâmetros estabelecidos pela proposta de norma. As operadoras ainda não apresentaram suas contribuições à proposta.