O Código do Consumidor foi o tema do bate-papo ocorrido na Casa do Judiciário na EXPOINTER hoje (3/9). O Juiz de Direito Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, falou sobre as principais reclamações feitas por consumidores diante de serviços de telefonia, cartões de crédito e de planos de saúde. Explicou também o procedimento correto para que as pessoas possam recorrer aos seus direitos quando há falha no serviço prestado.

Os participantes esclareceram dúvidas com o magistrado de casos sobre telefonia convencional, cobranças equivocadas e como funcionam as entidades privadas SPC e SERASA. O primeiro passo, indicou o Juiz, é fazer por escrito uma reclamação e enviá-la ao fornecedor apontando o erro. Caso não tome atitude de devolução em 30 dias, o pedido deve ser encaminhado diretamente ao PROCON.

Juiz Giovanni Conti (C) esclareceu dúvidas relativos
a diversos serviços e procedimentos de empresas
(Foto: João Henrique Willrich)

O magistrado disse ainda que o Código do Consumidor é uma legislação moderna, de fácil alcance dos cidadãos. Porém, seu conhecimento não está totalmente esclarecido, pois não são todos os lojistas que fazem uso dele.

Um dos presentes citou um problema ocorrido na Feira: o preço do buffet era anunciado pelo atendente de uma forma, mas no momento de pagar a conta o valor aumentava. O Juiz Giovanni explicou que o correto seria chamar o PROCON para colocar placas indicando o preço do buffet, pois alguns não apresentam nenhuma referência de valores.