A Promotoria do Consumidor de São Paulo, após conclusão dos inquéritos civis que apuraram o problema relativo ao espaçamento entre os assentos de aviões das empresas aéreas TAM e Gol, propôs ação civil pública contra a TAM, visando o aumento do espaço entre os bancos. A distância atual entre os bancos, segundo estudo elaborado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e opiniões de especialistas, é inadequado e põe em risco a segurança, saúde e até a vida dos passageiros, o que constitui desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

 

A ACP foi proposta no último dia 26 de agosto pelo promotor de Justiça Giovane Serra Azul Guimarães, após a tentativa frustrada de celebrar um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) com a TAM, para solucionar o problema.  A empresa recusou-se a assinar um acordo. 

 

A liminar concedida foi parcial. A Justiça concordou que o problema do espaçamento entre os assentos existe há alguns anos, mas preferiu aguardar uma resposta da companhia aérea para saber qual a viabilidade técnica e o prazo necessário para que seja realizada a adaptação nas aeronaves que estão em funcionamento.

 

As aeronaves que forem adquiridas pela companhia e postas em operação futuramente deverão ter o espaço entre os assentos definidos com o pitch mínimo de 33 polegadas, além de ter o próprio assento dimensões suficientes para acomodar convenientemente o passageiro, com largura não menor que 50 cm. A liminar estabelece multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

 

A Promotoria aguarda para os próximos dias a resposta da empresa Gol Linhas Aéreas sobre a proposta de celebração de TAC. A apuração recaiu sobre as duas empresas porque elas são as detentoras de aproximadamente 90% do mercado.