O município de São Borja é mais uma vez exemplo para o Rio Grande do Sul. Isso ocorreu após declarar a caducidade do contrato com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), em junho, devido à crônica falta de investimentos (que estavam previstos no contrato) e à má prestação do serviço. Agora, a cidade é uma das pioneiras ao ter aprovado pela Câmara Municipal a criação da Agência Reguladora dos contratos de concessão para serviços públicos, como o caso do saneamento. "São Borja é uma das pioneiras ao se moldar às exigências da Lei 11445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico," informa o assessor da Famurs, advogado Gladimir Chiele. O projeto segue agora para homologação do prefeito Mariovane Weis.

Chiele explica que a Agência será a reguladora de todos os contratos futuros de concessão dos serviços públicos do município, envolvendo transporte coletivo e individual, serviços de energia elétrica e saneamento, um dos problemas mais urgentes da cidade. Com apenas 15% do esgoto tratado, São Borja tem um dos piores índices do Brasil nesse quesito (a média nacional é 30%). Significa dizer que 85% de todos os dejetos da cidade vão direto, in natura, para o Rio Uruguai, destruindo o meio ambiente, vida aquática e favorecendo o surgimento de doenças hídricas (principal causa de mortalidade infantil). No Rio Grande do Sul, a situação não é diferente. O estado é apenas o 16º do País (atrás de Sergipe, Paraná e Ceará, entre outros) no ranking do tratamento de esgoto da Fundação Getúlio Vargas/ Trata Brasil. A própria Corsan declarou não ter recursos para os investimentos necessários e a Governadora do Estado, Yeda Crusius, diante disso, já admite abrir capital da empresa.

A prefeitura de São Borja vem trabalhando para acabar com o problema. Primeiro, realizou um Plano de Saneamento Básico, como exige a Lei 11.445/2007 - um diagnóstico completo dos problemas de água e esgoto da cidade, bem como o planejamento para resolvê-los tendo em vista o crescimento populacional e a expansão urbana. "Nossa intenção é oferecer o que há de melhor em qualidade de vida e crescimento econômico para a população de São Borja. E, sem saneamento básico, sabemos que é impossível", argumenta o prefeito Mariovane Weis.

São Borja deve seguir a cartilha do Governo Federal, que estimula a busca por altos investimentos privados. Há vários modelos que preservam a autonomia e a fiscalização do município sobre os serviços, como a Parceria Público-Privada (PPP) e a concessão.