Walter Vieira Ceneviva, vice-presidente executivo do Grupo Bandeirantes

O vice-presidente executivo do Grupo Bandeirantes, Walter Vieira Ceneviva, disse hoje que o ex-PL 29, atual PLC 116, ficou "inaceitável" e acaba com a possibilidade de novos produtores de conteúdos brasileiros se estabelecerem. Ceneviva, que participou do Congresso ABTA 2010, que se realiza em São Paulo, criticou particularmente a proibição que o projeto traz a grupos produtores de conteúdo ou de radiodifusão controlarem operadoras de TV por assinatura. Se aprovado com essa restrição, o projeto cria um problema para o grupo Band, que adquiriu recentemente o controle da operadora de cabo TV Cidade.

"O dispositivo que proíbe radiodifusores de prestar serviços de telecomunicações é uma tolice, além de ser inconstitucional", afirmou, usando uma metáfora para justificar sua posição: "É como se o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) proibisse os bebês de baterem nos seus pais", afirmou, comparando o poder de negócios das empresas de broadcast ao bebê, em relação as teles. "Jamais essa indústria colocaria em risco a de telecomunicações, por isso é uma tolice. O Congresso não vai aprovar", afirmou. Para ele, a medida também fere o direito a competição ampla, geral e irrestrita, assegurada pela Constituição.

"O que o Congresso Nacional pode e vai fazer é regular o abuso do poder econômico e a exploração lícita da infraestrutura essencial como são as redes de telecomunicações", afirmou Ceneviva, que critica também a imposição de três horas diárias de conteúdo nacional na programação da TV paga. "Na nossa visão, o PL 29 como está ficou inaceitável, porque está fazendo um estrago grande na distribuição de conteúdos brasileiros nas plataformas pagas. Está destruindo ao invés de construir", desabafou, enfatizando o Brasil tem capacidade de produzir "conteúdos fantásticos".

Ceneviva defende que o país tem capacidade de produção de conteúdo mas tem problema na distribuição e o projeto "destrói a possibilidade de resolver a distribuição". Segundo ele, o que é preciso é "implementar o que esteve originalmente no PL 29 e que foi aprovado na Confecom, que é garantia em cada plano de serviço de 50% de canais nacionais, com nenhum grupo econômico podendo deter mais que 20% dos canais", ao invés da obrigatoriedade de 3 horas de conteúdo nacional na programação. "Se o Congresso quiser interferir no modo como o brasileiro quer assistir TV possivelmente ele vai errar; se ele simplesmente garantir que as redes devem ser abertas e a competição, tanto de infraestrutura quanto de produção de conteúdo, seja justa, o mercado vai se organizar", afirmou.