O conselheiro da Anatel, João Rezende, ao defender a posição de abrir o mercado de TV a cabo para maior número de competidores,  reagiu às críticas dos atuais players, que, entre outros, questionam a proposta de se vender a licença do serviço ao preço de R$ 9 mil.

-  O Estado pode trocar o pagamento das licenças por investimento em infraestrutura, afirmou ele. Para o conselheiro,  o preço da outorga não pode ser impeditivo para que novos investidores ingressem neste mercado. A expansão da TV a cabo significa a expansão da infraestrutura de telecom no mercado brasileiro, completou.

Em uma mea culpa, Rezende reconheceu que a responsabilidade pelo  mercado de TV a cabo estar presente em apenas 260 municípios brasileiros é da própria agência reguladora, que se omitiu em vender novas licenças por mais de 13 anos. Salientou que a cautelar da Anatel, que manda processar todos os pedidos de licença de TV a cabo existentes, está fundamentada na Lei do Cabo e na Lei Geral de Telecomunicações.  "A Lei do Cabo reforça que o serviço não pode ter o caráter de exclusividade, e a LGT estabelece que não pode haver limitação ao número de outorgas", assinalou.

O conselheiro salientou ainda que, embora a TV a Cabo seja um serviço sob concessão, ela não é um serviço público, e sim privado, caso contrário, os bens das empresas seriam reversíveis à União, o que não acontece. "Espero que as críticas dos atuais operadores não sejam apenas uma reação à abertura de mercado", concluiu.