O documento, que deve ter sua versão final em setembro, é o Plano de Uso do Entorno dos Reservatórios, um levantamento das atividades e usos já existentes na orla, elaborado em conjunto pela CEEE, Fepam, Ministério Público Estadual e Famurs, fruto de um estudo de dois anos. Os eventos foram promovidos pela Companhia e contaram com a participação da Fepam, Ministério Público Estadual, prefeituras, Famurs, Emater e da comunidade, como agricultores e proprietários de terras.

O objetivo foi discutir com a comunidade a adaptação dos usos que já estão consolidados nas propriedades à legislação ambiental. A ação é necessária porque os reservatórios em questão foram construídos antes da primeira lei ambiental específica sobre os reservatórios artificiais, promulgada em 2002. O reservatório Maia Filho foi construído em 1962, Passo Real, em 1973 e Itaúba, em 1978. O Plano, elaborado em conjunto pela CEEE, Fepam, Ministério Público Estadual e Famurs, busca orientar os proprietários e adaptar a realidade às normas ambientais.

A principal alteração no Plano diz respeito à faixa mínima de preservação, estipulada pelas instituições em 30 metros a partir do nível máximo normal de acumulação de água no reservatório. Os primeiros dez metros, que em 95% dos casos estão em propriedade da CEEE, deverão ter sua vegetação nativa mantida ou recuperada nos próximos dois anos. Os 20 metros restantes terão seu uso definido pelas prefeituras. “A CEEE vai reflorestar a parte que lhe compete e buscar parcerias com as entidades públicas e com os proprietários lindeiros para encontrar a melhor forma de contemplar a primeira faixa do terreno”, esclarece Luis Airton Ferret, chefe do departamento de gestão e licenciamento da Divisão de Meio Ambiente da CEEE.

“O trabalho apresentado deixa todos em posição confortável, porque vamos preservar o meio ambiente e os direitos adquiridos, as condições de agricultura e de usos já existentes na orla, de forma que se tenha o menor prejuízo ambiental”, destaca Andréa Schmitz, advogada e assessora da diretoria de Geração da CEEE.

Ferret lembra, também, que as consultas são apenas uma das etapas do trabalho. Após a aprovação, será desenvolvido um plano de comunicação para informar e auxiliar cada produtor, caso a caso, a entender os efeitos do plano em suas propriedades, assim como esclarecer como vai ocorrer a implementação do plano.

Agricultores e proprietários ainda podem participar

Os interessados ainda podem enviar suas contribuições, por escrito para a Fepam, em até 30 dias, para que possam ser contempladas na versão final do documento. Todas as sugestões serão avaliadas pela CEEE e pela Fepam. Elas podem ser encaminhadas para os e-mails andrebbb@fepam.rs.gov.br, martadds@fepam.rs.gov.br e ninarl@fepam.rs.gov.br e pelos telefones (51) 3288-9422 e 3288-9430.

A versão integral do Plano está no site da CEEE (www.ceee.com.br), na biblioteca da Fepam e nas prefeituras dos municípios abrangidos. No rio Jacuí, o Plano contempla os 17 municípios abrangidos pelos reservatórios de Ernestina, Capigui, Passo Real, Maia Filho e Itaúba.

Veja como é definida a área da CEEE

Na época da construção das usinas, foi definida uma área equivalente a um metro de altura, a partir do nível máximo normal do reservatório, como orla de proteção ou faixa de segurança, conforme o gráfico abaixo. A faixa de preservação proposta pelo plano também é medida a partir do nível máximo normal, mas considera a distância a partir dela, e não a altura.

A seção de meio ambiente do Sistema Jacuí está à disposição para esclarecer dúvidas pelo telefone (55) 3327-4000 ou pelo e-mail agdmasmasj@ceee.com.br. No entanto, o chefe da seção, José Antônio Quevedo, solicita que os produtores aguardem a versão final do Plano para que as orientações sejam as definitivas.