Em princípio, esta é uma mudança positiva que dará às mães o direito de permanecer junto aos seus bebês por mais tempo e amamentando pelo período recomendado pelos médicos. Segundo os defensores da proposta, a medida deverá ainda diminuir o número de faltas e atrasos motivados por problemas relacionados à recém maternidade e aumentar a produtividade das funcionárias após a licença, já que estas voltariam ao trabalho mais satisfeitas. Porém, há um outro lado que precisa ser discutido: qual o impacto desta medida para as empresas e a sociedade como um todo?

“Pensando pelo lado do empregador, em muitos setores da economia será necessária a reposição da funcionária em licença, o que trará um custo agregado para captar no mercado um novo profissional: anúncios, entrevistas e treinamento. O cenário piora se a empresa botar na ponta do lápis o que fazer com este novo funcionário quando a gestante regressar de sua licença-maternidade, uma vez que se não houver espaço para os dois, um terá de ser demitido, gerando todo um custo com verbas rescisórias”, explica o advogado Miguel Machado de Oliveira.

Para as funcionárias gestantes, a partir do momento que a extensão da licença deixa de ser uma escolha para se tornar obrigatória, o que deveria ser um benefício pode se tornar uma grande preocupação. A insegurança com relação à garantia do seu posto de trabalho após a sua volta pode gerar conflitos psicológicos e influenciar, inclusive, a qualidade do tempo junto ao seu filho recém nascido. Antes disto, esta realidade pode, até mesmo, ser um impeditivo para que algumas profissionais optem pela maternidade e dêem prioridade para sua carreira profissional.

“Indo além, a extensão da licença-maternidade para seis meses possivelmente causará dificuldades para que as mulheres continuem avançando no mercado de trabalho, já que a contratação de funcionárias em idade fértil poderá ser evitada por muitas empresas, o que causará um enorme prejuízo social”, alerta Machado de Oliveira. Para o advogado, tendo todas estas situações em vista, é preciso refletir: será que a extensão da licença-maternidade não será um “tiro no pé”? A quem, de fato, interessa esta mudança? Quais seus reais benefícios?  “Vale lembrar que a lei atual já atende a sua finalidade, criando para a mulher uma opção de estender ou não seu afastamento, de acordo com a realidade em que vive e das empresas onde trabalham. É imperativo que se exercite num Estado Democrático o direito de liberdade e escolha”, finaliza.