Segundo informações do autor do requerimento para a realização do debate, senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), atualmente, restrições existentes na legislação de TV a Cabo impossibilita a entrada, no mercado, de várias empresas do segmento.

Em entrevista à Agência Senado nesta sexta-feira (30), Zambiasi afirmou que ainda está estudando o assunto para o debate, mas lembrou que há, atualmente, cerca de mil processos de solicitação de autorização pendentes, aguardando a estruturação de um novo plano para o setor.

- Os reflexos dessa abertura de mercado poderão, sem dúvida, melhorar a qualidade do serviço e reduzir os custos ao consumidor - observou o senador pelo Rio Grande do Sul.

Seis especialistas na área foram convidados para debater o assunto: o conselheiro da Anatel, João Batista de Rezende; o presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annemberg; o presidente da NET, José Antônio Félix; o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente; o diretor de Regulação da OI, Paulo Lessa Mattos; e o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slavieiro.

Eleição

Após a audiência, a CCT aprecia uma pauta com 36 itens, entre os quais proposta que altera a legislação eleitoral para criar novas regras para as campanhas políticas a partir de 2012 (PLS 93/10).

O projeto proíbe a pintura de muros e paredes externas de bens particulares, mas permite a fixação de faixas e cartazes nas paredes desses imóveis, desde que não excedam o tamanho de quatro metros quadrados. Também passam a ser permitidos os debates pela internet, que poderá ser usada pelos candidatos com maior flexibilização, segundo a proposta.

O autor do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), explica que as principais mudanças propostas já foram analisadas pelo Senado e encaminhadas à Câmara em 2009, para serem incorporadas ao texto da reforma política (PLC 141/09), que ficou conhecida como minireforma eleitoral.

Na ocasião, os deputados consideraram as alterações incorporadas pelo Senado muito complexas e, assim, preferiram manter o texto original que já havia sido aprovado naquela Casa, com poucos acréscimos sugeridos pelo Senado, e hoje consolidado na Lei 12.034, de 29 de setembro de 2009.

Participação popular

Também está na pauta da CCT proposta que amplia a participação popular na elaboração das leis. Pelo projeto (PLS 77/10), o cidadão poderá manifestar seu apoio ou sua discordância em relação a qualquer projeto de lei em tramitação no Senado, por meio do site da Casa - www.senado.org.br.