O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, destacou, nesta quarta-feira (21), em São Paulo (SP), durante a abertura da Conferência Latino-Americana sobre Responsabilidade Corporativa na Promoção da Integridade e no Combate à Corrupção, a importância da adoção, pelos governos, de medidas que estimulem a adoção de providências de integridade pela iniciativa privada.

“Os governos não podem vencer a luta contra a corrupção sozinhos, até porque muitas das formas de corrupção, embora não todas, envolvem os dois lados do balcão para se concretizarem”, discursou Hage durante a abertura do evento, no centro de eventos Fecomércio, em São Paulo. “Ainda falta muito para convencer a grande maioria dos empresários de que é um bom negócio dizer não à corrupção”, acrescentou o ministro.

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A conferência é resultado de parceria da CGU com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), e conta com o apoio do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Até amanhã, o evento terá a participação de representantes do setor empresarial, de governos, da academia e da sociedade civil, do Brasil e do exterior, e de organismos internacionais.

Na cerimônia de abertura da conferência, a mesa com as autoridades reuniu o vice-secretário-geral da OCDE, Richard Boucher; o vice-presidente da Colômbia, Francisco Santos Calderón; o ministro de Administração Pública do México, Salvador Vega-Casillas; o secretário Nacional de Transparência da Gestão do Equador, Juan Sebastián Roldán; o chefe da Seção sobre Corrupção e Crimes Econômicos do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Dimitri Vlassis; o diretor do Departamento de Cooperação Jurídica da Organização dos Estados Americanos, Enrique Martinez; e o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Xavier Comas.

Nestas quinta e sexta-feiras, técnicos e estudiosos do setor público, da iniciativa privada e do terceiro setor participam de discussões sobre os riscos e as conseqüências associadas à corrupção nas transações comerciais. Buscam também propostas para o aprimoramento da legislação dos países latino-americanos quanto à responsabilização das empresas por atos de corrupção.

“Uma primeira etapa a ser desempenhada pelos governos tem a ver com o seu dever básico como governo: mostrar que está disposto a coibir as práticas ilícitas naquilo que dele dependa e a garantir, assim, as condições de livre competição empresarial”, disse o ministro. Hage listou requisitos básicos desse processo: legislação e regulamentação claras para licitações e compras governamentais; medidas repressivas contra maus funcionários públicos e empresas corruptas; e punição com sanções dissuasivas.

Empresas não denunciam cobrança de propina, constata CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social lançam, nas próximas semanas, o Cadastro Pró-Ética, que vai expor na internet a relação de empresas comprometidas com iniciativas de integridade, prevenção e combate à corrupção, sobretudo em suas relações com o setor público.

O anúncio foi feito pelo secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro, ao abrir hoje (22), pela manhã, o primeiro painel da Conferência Latino-americana sobre Responsabilidade Corporativa na Promoção da Integridade e no Combate à Corrupção, que a CGU e a OCDE realizam em São Paulo, com apoio do Instituto Ethos. Trata-se do primeiro grande evento sobre o assunto no âmbito da América Latina.

Navarro informou que os critérios para avaliação das empresas que poderão integrar o cadastro foram recentemente submetidos a consulta pública e as sugestões recebidas estão em fase final de análise.

Segundo Navarro, a CGU tem apostado na intensificação do diálogo entre os setores público e privado como um dos caminhos para prevenir e combater a corrupção. Ele disse que, historicamente, essa relação tem sido de muita desconfiança e revelou que, das mais de 35 mil denúncias de corrupção recebidas pela CGU desde 2003, apenas 115 vieram de empresas do setor privado, e, entre essas, a maior parte vinha de empresas que se sentiram prejudicadas em processos de licitação.

“Nenhuma dessas denúncias se referia a pedidos de propina por parte de servidores públicos”, acrescentou o secretário-executivo da CGU, sustentando que isso demonstra o grau de desconfiança na relação entre o setor público e o privado e a grande necessidade de estreitar essa relação.

A criação do Cadastro Pró-Ética, segundo ele, é mais um passo que o Governo Federal, através da Controladoria, dá na busca do estreitamento dessa relação. Conjuntamente, a CGU e o Instituto Ethos já desenvolvem atividades como a publicação de manuais sobre responsabilidade das empresas no combate à corrupção; workshops regionais com empresas; cursos a distância; seminários; manutenção de website conjunto intitulado “Integridade no Setor Privado”; divulgação entre as empresas das convenções internacional de combate à corrupção e divulgação do Cadastro de Empresas Punidas, para estimular outras empresas a se absterem de tê-las como fornecedoras em suas cadeias de negócios.

O painel teve como moderador o jornalista Fernando Rodrigues, da Folha de S.Paulo, e, como participantes, além de Luiz Navarro, Salvador Veja-Casillas, ministro da Administração Pública do México; Juan Sebastián Roldán, secretário Federal de Transparência do Equador; Paolla CallieriLarrañaga, superintendente de Valores e Seguros do Chile; e Luis Arocena, da Oficina Anticorrupção da Argentina.